A recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre a conduta do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) representa um marco na defesa da livre concorrência no setor odontológico. O órgão determinou que o CFO e os CROs removam publicações que indicavam a proibição da concessão de descontos em serviços odontológicos e que cessem imediatamente qualquer tentativa de restringir essa prática.
O que motivou a decisão do CADE?
O caso teve origem na denúncia de que o CFO e 24 CROs estavam publicando conteúdos em seus sites e redes sociais alertando os profissionais de odontologia de que oferecer descontos em procedimentos seria uma infração ao Código de Ética Odontológica. Essas publicações geraram insegurança entre os dentistas, que temiam sanções disciplinares por concederem descontos a seus pacientes.
O CADE entendeu que essa conduta poderia configurar uma infração à ordem econômica, pois restringiria a livre concorrência ao desestimular a oferta de preços mais acessíveis ao consumidor. Segundo a autarquia, a proibição genérica e absoluta da prática de descontos limitaria o mercado e poderia impactar o acesso da população aos serviços odontológicos.
A fundamentação do CADE
O CADE baseou sua decisão no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que considera infrações à ordem econômica qualquer prática que limite a concorrência ou prejudique o bem-estar do consumidor. Além disso, o órgão destacou que já havia julgado um caso semelhante em 2020, no qual determinou que o CFO e o CRO de Minas Gerais não poderiam restringir a aceitação de cartões de desconto para serviços odontológicos.
O parecer do CADE reforçou que, embora a odontologia seja uma área da saúde, isso não impede que os profissionais pratiquem preços mais acessíveis para atrair pacientes. O órgão salientou que promoções como “Black Friday da Odontologia” ou descontos individuais não necessariamente caracterizam mercantilização desleal, desde que respeitem a ética profissional e não induzam o consumidor a erro.
Principais determinações do CADE
Com a decisão, o CADE determinou que o CFO e os CROs:
- Removam todas as publicações que associem a concessão de descontos em serviços odontológicos à prática ilegal ou antiética, no prazo de 5 dias.
- Cessem qualquer ação que impeça ou desestimule os profissionais de odontologia a oferecerem descontos.
- Suspendam processos administrativos em andamento contra profissionais por concessão de descontos.
- Divulguem a decisão do CADE em seus canais oficiais e comuniquem os profissionais de odontologia.
Caso a decisão não seja cumprida, o CADE estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para cada entidade envolvida.
O impacto da decisão para os dentistas e pacientes
A medida do CADE pode trazer mudanças significativas para o setor odontológico. Com a liberdade para praticar preços mais flexíveis, há a possibilidade de maior acesso da população a tratamentos odontológicos. Por outro lado, há quem questione se a medida pode levar à desvalorização da profissão e afetar a percepção da odontologia como um serviço essencialmente voltado à saúde.
A decisão abre espaço para um debate entre os profissionais do setor. Será que essa medida tornará a odontologia mais acessível ou poderá impactar a valorização da profissão?
Somente o tempo dirá.
E você, dentista, o que acha da medida? Acredita que será positiva ou negativa? Queremos ouvir sua opinião.
